Londres insiste em plano para expulsar refugiados para Ruanda, apesar de decisão da Justiça

Nesta quarta-feira (15), Londres sinalizou sua determinação de prosseguir com os planos de enviar para Ruanda os requerentes de asilo que chegaram ilegalmente ao Reino Unido, apesar de uma decisão da Suprema Corte britânica que confirmou a ilegalidade dessa medida emblemática da política migratória do governo de Rishi Sunak.

Une manifestante à l'extérieur de la Cour suprême britannique à Londres, le 15 novembre 2023 demande l'abandon de la politique migratoire renvoyant des demandeurs d'asile au Rwanda. © Kirsty Wigglesworth / AP

Em um duro revés para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, os juízes da mais alta corte do Reino Unido rejeitaram por unanimidade o recurso do gabinete do governo britânico e mantiveram a conclusão do Tribunal de Apelação de que a medida era ilegal porque Ruanda não pode ser considerada um terceiro país seguro.

Aplaudida por grupos de direitos humanos e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a decisão é baseada em fundamentos legais e não políticos", insistiu o presidente da Suprema Corte, Robert Reed.

Rishi Sunak disse aos deputados que seu governo já estava trabalhando em um "novo tratado" com Kigali. "Se ficar claro que nossas estruturas jurídicas nacionais ou convenções internacionais continuam a nos prejudicar, estou preparado para alterar nossas leis e reexaminar essas relações internacionais", acrescentou ele, em um momento em que alguns membros de sua maioria estão pedindo a retirada do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH).

O novo Ministro do Interior, James Cleverly, disse que o governo estava trabalhando nos últimos meses para "fornecer a certeza que a justiça exige" e fazê-lo de acordo com a lei internacional, disse ele, uma diferença de tom notada pelos observadores.

Ruanda não é um país seguro

Durante uma conversa telefônica, Rishi Sunak e o presidente de Ruanda, Paul Kagame, "reiteraram seu firme compromisso de fazer a parceria de imigração funcionar e concordaram em tomar as medidas necessárias para garantir que essa política seja robusta e legal", de acordo com Downing Street.

Embora Rishi Sunak tenha podido comemorar, no início da manhã, o fato de ter alcançado seu objetivo de reduzir a inflação pela metade, essa decisão, tomada apenas três horas depois, representa um amargo revés para o primeiro-ministro e sua promessa de "deter os barcos" de imigrantes no Canal da Mancha. Mais de 27.000 migrantes fizeram a travessia desde o início do ano, depois de um recorde de 45.000 em 2022.

Anunciado há um ano e meio no governo de Boris Johnson, o plano de enviar migrantes - independentemente de sua origem - para Ruanda nunca foi implementado. Em meados de 2022, um voo inicial foi cancelado no último minuto após uma decisão da CEDH.

Em seguida, no final de junho, o Tribunal de Apelação de Londres determinou que o projeto era "ilegal", pois considerou que havia "um risco real de que as pessoas enviadas para Ruanda fossem (posteriormente) enviadas de volta ao seu país de origem, onde estariam sujeitas a perseguição e outros tratamentos desumanos".

Essa medida foi confirmada pela Suprema Corte na quarta-feira.

Uma porta-voz do governo ruandês disse que o país "contesta a decisão de que Ruanda não é um terceiro país seguro para solicitantes de asilo e refugiados".

100% de rejeição

Em uma carta mordaz na terça-feira (14), respondendo à sua demissão no dia anterior, a ex-ministra do Interior Suella Braverman acusou Rishi Sunak de "irresponsabilidade" e de não ter preparado um "plano B confiável".

O líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, já havia alertado que reverteria o plano caso se tornasse primeiro-ministro.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) interveio nos procedimentos, dizendo que Ruanda não tinha um "sistema de asilo acessível, confiável, justo e eficiente" e lembrando que havia "expressado consistentemente sérias preocupações" sobre essa questão.

O ACNUR apontou na quarta-feira que Ruanda rejeitou "100% dos pedidos de asilo" de países em zonas de conflito, como Síria, Iêmen e Afeganistão, "apesar de as autoridades britânicas frequentemente concluírem que tais pedidos são bem fundamentados".

Londres continuou a endurecer sua posição em relação à imigração. Em julho, foi aprovada uma lei que proíbe os migrantes que chegaram ao Reino Unido ilegalmente de solicitar asilo, independentemente dos motivos que os levaram a fugir de seu país.

A ONU denunciou a lei como contrária ao direito internacional e expressou preocupação com o fato de que "outros países, inclusive na Europa", poderiam se sentir tentados a seguir o exemplo.

(Com AFP)