Albânia aprova acordo para criar centros de detenção de migrantes recolhidos em águas italianas
O parlamento da Albânia aprovou na quinta-feira (22) um controverso acordo assinado com a Itália para acolher dois centros de detenção para migrantes resgatados em águas italianas. O acordo, que exigia a aprovação por maioria simples, foi aprovado com o apoio de 77 deputados do parlamento de 140 assentos. A oposição boicotou a votação.
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“A Albânia está ao lado da Itália ao optar por agir como um Estado-membro da União Europeia”, disse o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, em publicação nas redes sociais.
Ele disse que Tirana estava ajudando "a compartilhar um fardo que a Europa deveria enfrentar unida como uma família diante de um desafio que transcende as divisões tradicionais entre esquerda e direita".
O acordo tem sido regularmente denunciado tanto pelos partidos da oposição nos dois países, como por grupos de direitos humanos, resultando numa contestação jurídica acatada pelo tribunal superior da Albânia, em Tirana.
No final do mês passado, o tribunal constitucional aprovou o acordo, abrindo caminho para a votação de quinta-feira.
Após a votação, a oposição da Albânia criticou o acordo.
“O acordo migratório prejudica a segurança nacional, a integridade territorial e o interesse público”, disse o líder da oposição de direita, Gazmend Bardhi, aos jornalistas.
A aprovação parlamentar ocorreu semanas depois de os deputados italianos também terem votado a favor do acordo, com a câmara baixa do parlamento apoiando-o por 155 votos a 115, com duas abstenções.
Financiamento italiano
O acordo permite a construção de dois centros perto do porto albanês de Shengjin, onde os migrantes se registrariam para asilo, bem como uma instalação na mesma região para alojar aqueles que aguardam uma resposta aos seus pedidos.
Os centros, a serem geridos pela Itália, podem acolher um máximo de 3.000 pessoas ao mesmo tempo, enquanto aguardam uma decisão sobre as suas reivindicações.
A ONG Comitê Internacional de Resgate também condenou o acordo "desumanizante", enquanto a Anistia Internacional o descreveu como "ilegal e irrealizável".
As autoridades albanesas, no entanto, reagiram, afirmando que o acordo está em conformidade com os tratados anteriores assinados com a Itália e cumpre tanto o direito internacional como a constituição do país.
A Itália pagará a construção dos dois centros e das infraestruturas necessárias, bem como as despesas relacionadas com a segurança e os cuidados médicos dos requerentes de asilo, segundo as autoridades albanesas. A chefe de governo Giorgia Meloni - líder do partido de extrema direita Irmãos da Itália - foi eleita para o cargo em 2022, prometendo impedir a chegada de barcos de migrantes do Norte de África.
Mas o número de chegadas continuou a aumentar, de cerca de 105 mil desembarques de migrantes em 2022 para quase 158 mil no ano passado, mostram os números oficiais.
Londres quer enviar ilegais para Ruanda
O primeiro-ministro Rishi Sunak, conseguiu aprovar em janeiro na Câmara dos Comuns, instância baixa do Parlamento, o projeto de lei que autoriza a deportação de estrangeiros em situação ilegal no Reino Unido para Ruanda. Se o projeto passar na Câmara dos Lordes (alta), refugiados e imigrantes que chegaram à Grã-Bretanha sem visto e documentos irão aguardar pelo processo de asilo político no país africano.
Os primeiros voos de deportação para Ruanda deveriam ter decolado em junho de 2022, mas os imigrantes apelaram à Corte Europeia de Direitos Humanos e conseguiram ficar no Reino Unido. A Suprema Corte britânica julgou o projeto de lei inconstitucional, por considerar que Ruanda não é um país seguro para os refugiados.
O projeto de lei ainda tem que ser apreciado pela Câmara dos Lordes, onde os conservadores não têm maioria.
(com AFP)
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