Derrota "histórica" do marco temporal no STF é destaque na imprensa internacional

O site do jornal Le Monde nesta sexta-feira (22) diz que "o processo do século" é vital para a manutenção dos territórios indígenas e para o combate às mudanças climáticas. O diário explica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a tese do marco temporal, que reconhecia a demarcação apenas das terras ocupadas por indígenas à época da Constituição de 1988. Segundo a reportagem, o marco temporal era um lobby do agronegócio.

Indígenas comemoram derrota da tese do marco temporal, em Brasília (21/09/23). AFP - EVARISTO SA

Le Monde esclarece que o processo julgado pelo STF é relativo ao caso do território Ibirama-Laklãnõ, no estado de Santa Catarina, que perdeu o estatuo de reserva indígena em 2009, após um julgamento em instância inferior. Nesse primeiro processo, os juízes haviam justificado a decisão explicando que as terras dos Laklãnõ não estavam ocupadas pelos indígenas em 1988, data da promulgação da atual Constituição brasileira. A decisão do STF vai fazer jurisprudência, escreve o diário francês.

A demarcação garante aos povos tradicionais o direito inalienável de ocupar terras ancestrais, assim como o uso exclusivo de recursos naturais, a fim de preservar o modo de vida tradicional, explica o jornal francês. Le Monde lembra que das mais de 700 reservas já delimitadas no Brasil, quase um terço ainda não foram oficialmente homologadas.

“Esta é uma vitória histórica para os povos indígenas do Brasil e uma grande derrota para o lobby do agronegócio", disse Fiona Watson, responsável na organização Survival International, citada pelo jornal português O Público.

“De novo neste Brasil polarizado, a corte máxima ficou dividida em grupos ideológicos”, testemunha o correspondente do jornal espanhol El País. “Os dois juízes [Kassio Nunes Marques e André Mendonça] que votaram a favor da tese do agronegócio são os dois nomeados pelo presidente anterior, Jair Bolsonaro, de extrema direita, que se recusou a demarcar mesmo um centímetro de novas terras para os nativos ou para a biodiversidade.”

Foto de arquivo mostra protesto em 30 de maio de 2023 contra o marco temporal, em Brasília. © Gustavo Moreno / AP

"Povo dizimado e oprimido"

O diário britânico The Guardian citou a ministra Carmen Lúcia, que disse, ao votar contra o marco temporal: "Estamos cuidando da dignidade étnica de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos de história”.

O site da rede Al-Jazeera explica que o Brasil abriga 1,6 milhões de indigenas, de acordo com o último censo, e que muitos foram e continuam a ser violentamente expulsos de seus territórios por interesses econômicos.