Na Europa, interferência no preço dos combustíveis é medida excepcional

A política de controle de preços dos combustíveis está no foco da greve dos caminhoneiros no Brasil, inconformados com as altas diárias nos postos. Na Europa, os preços flutuam de acordo com o mercado internacional e o câmbio – portanto, o problema da elevação das tarifas também ocorre no continente europeu, desde que o preço do barril de petróleo passou de US$ 61, em fevereiro, para US$ 80, em maio. A carga tributária elevada é o mecanismo pelo qual os governos europeus poderiam, excepcionalmente, atuar para baixar o valor nos postos.

Protesto de caminhoneiros na França, em maio de 2016. PHILIPPE HUGUEN / AFP

A medida, no entanto, é raramente aplicada – o impacto nos cofres públicos, com a queda da arrecadação, freia essa alternativa. A receita dos impostos sobre os combustíveis é a quarta mais importante para o orçamento da França, por exemplo.

“Os preços dos combustíveis são delicados, com um forte componente político, mas a regra que vale é a da liberdade de preços. Em caso de situações extremas, de uma alta muito forte do petróleo no exterior, a medida preferencial será negociar com as distribuidoras para evitar uma alta muito forte e repentina dos preços”, indica François Perrin, pesquisador associado do OCP Policy Center, de Rabat, e diretor de pesquisas em energia do Instituto de Pesquisas Internacionais e Estratégicas (Iris), de Paris.

A Europa é a região que aplica as mais altas tarifas sobre os combustíveis – e no bloco, o campeão dos impostos é o Reino Unido. Na França, as taxas representam 56% do preço do litro do diesel, o mais usado nos veículos, e 62% da gasolina, vendida a € 1,46/litro (R$ 6,22) atualmente. Os tributos são dois: a TVA, semelhante ao ICMS, e a TICPE (Taxa Interior de Consumo sobre os Produtos Energéticos), determinada pela Comissão Europeia e semelhante à brasileira CIDE.

A título de comparação, nos Estados Unidos, onde atua a forte concorrência no setor e a liberalização total dos preços em função do mercado, a carga tributária é dois terços menor. No Brasil, o peso dos impostos responde por 33% do valor da gasolina. “Mas veja bem: em caso de alta no preço do petróleo no mercado internacional, os impostos amortecem o preço final para o consumidor europeu, que sofre uma variação menor do que o consumidor americano. Nos Estados Unidos, a alta é sentida imediatamente no bolso, enquanto na Europa esse efeito é mais gradual”, pondera Perrin.

Pressões não fazem governos ceder

A última vez que o governo francês se viu pressionado a baixar os tributos foi em 2012. Dois anos antes, mais de 1.500 postos ficaram sem combustível devido a uma greve dos caminhoneiros – mas o ex-presidente Nicolas Sarkozy não cedeu à pressão para interferir nos preços nas bombas, em meio à grave crise econômica que atingia o país. Em casos de “crise aguda, calamidade pública ou uma situação anormal do mercado”, a lei francesa autoriza um bloqueio dos preços por no máximo seis meses.

Desta vez, as associações de automobilistas e consumidores denunciam que, além do contexto internacional desfavorável e do aumento dos impostos, as distribuidoras estão lucrando mais do que deveriam. “A França sempre foi um país com uma forte concorrência no setor de combustíveis, com margens de lucro de € 0,06 a € 0,07 por litro, uma das mais baixas da Europa. Mas agora, a tendência é de mais de € 0,10 de lucro por litro”, afirma a associação CVCL, em um comunicado divulgado no início do mês.  

Com transição energética, tendência é impostos ainda maiores

Nos últimos anos, com a implementação de políticas europeias de incentivos a energias limpas, a pressão é maior para que as taxas aumentem ainda mais, para desestimular o uso dos combustíveis a base de petróleo. “A interferência nos mercados está fora de moda, no mundo desenvolvido. Primeiro, porque o subsídio custa muito caro e o impacto no orçamento é enorme. Depois, porque subsidiar petróleo em um contexto de transição energética e de busca por uma economia de baixo carbono não é interessante em termos de política pública”, explica Edmar de Almeida, professor-adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Grupo de Economia de Energia. “A tendência é, em vez de subsidiar, taxar.”

No Brasil, desde a liberalização dos preços do setor de acordo com o mercado, adotada no governo de Michel Temer, o aumento do preço do barril no mercado internacional repercute imediatamente no país. Anteriormente, os valores eram controlados artificialmente, abaixo do preço de mercado. “O modelo atual brasileiro é como o dos Estados Unidos e do Canadá, que aplicam liberalização total dos preços. Mas a grande diferença é que lá temos a participação de muitas empresas. Lá tem uma forte concorrência, efetivamente. No Brasil, está tudo na mão da Petrobras”, diz Almeida. Hoje, a metade da gasolina e do diesel vendidos no Brasil é importada, destaca o especialista da UFRJ.

Emergentes tendem a controlar preços

Perrin lembra que o controle artificial das tarifas é uma prática comum nos países emergentes, em especial nos grandes produtores, como a Venezuela e os países do Golfo. “Nesses lugares, o controle é considerado uma vantagem econômica, social e política. Os governos avaliam que, para manter uma certa paz política, vale a pena subsidiar os combustíveis”, afirma o especialista francês. “A melhor solução não é reduzir o preço da energia para todos – afinal, você também beneficia o rico que anda de Rolls Royce. Mas, sim, ajudar alguns setores específicos que precisam de preços mais baixos para se desenvolver.”