Tribunal de Haia ordena Venezuela evitar ações que impactem relação com Guiana
O órgão máximo judicial da ONU ordenou, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela evite qualquer iniciativa que comprometa a conjuntura com a Guiana, dois dias antes de um referendo convocado por Caracas para reafirmar suas reivindicações sobre Esequibo, uma região rica em petróleo e recursos naturais administrada pela ex-colônia britânica.
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O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou, sem fazer qualquer referência explícita à consulta de 3 de dezembro, que a Venezuela deve "se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa".
Há décadas, a Venezuela reivindica a soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² a oeste do Rio Essequibo equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966.
A Venezuela realizará no domingo um referendo não vinculante com cinco perguntas que englobam desde a rejeição ao documento de 1899, que fixou a fronteira do país com a Guiana, até a criação de uma província venezuelana chamada "Guiana Essequiba", concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes.
Os governos dos dois países envolvidos na disputa interpretaram como uma vitória a decisão anunciada pela Corte.
"O TIJ rechaça as medidas solicitadas pela Guiana em relação à suspensão do referendo consultivo", celebrou na rede X, antigo Twitter, o ministro venezuelano da Comunicação, Freddy Náñez.
A Guiana alegou, nas audiências celebradas no início do mês perante a CIJ, que considerava esse referendo uma "ameaça" à sua própria existência" e pediu ao tribunal que ordenasse à Venezuela paralisar "urgentemente" a consulta e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, destacou a ordem da CIJ de que a "Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianês ou empreender qualquer outra ação, independente do resultado do referendo de 3 de dezembro".
O TIJ pronuncia-se sobre litígios entre Estados. Suas decisões são vinculantes, mas o tribunal não tem poder para que elas sejam cumpridas.
Petróleo
A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Esequibo pela ExxonMobil em 2015.
No mês passado, a Guiana anunciou outro importante descobrimento que acrescenta, pelo menos, 10 bilhões de barris às reservas do país, tornando-as maiores que as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.
Desta forma, a Guiana possui as maiores reservas de petróleo per capita do mundo e a Venezuela, as maiores reservas já provadas do planeta.
Nicolás Maduro chamou Irfaan Ali de "escravo" da gigante petrolífera americana ExxonMobil.
As tensões geram temores regionais de uma escalada bélica. "Vemos com preocupação esse ambiente de tensão entre dois países vizinhos e amigos", declarou nesta quinta-feira (31) a secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo.
A diplomata ressaltou a importância de que "em um momento em que várias regiões do mundo têm conflitos militares, a América do Sul permaneça em um ambiente de paz e cooperação".
Os observadores apontam que o "sim", sem oposição, deve ganhar por grande maioria. E mesmo que a consulta não tenha consequências jurídicas, as autoridades esperam que ela reforce sua reivindicação territorial.
A Guiana acredita que o referendo abriria a possibilidade de a Venezuela tentar se apoderar da região do Esequibo de maneira "unilateral e ilegal" e acusa Caracas de ter iniciado operações militares com esse fim, algo que o governo de Nicolás Maduro nega.
O vice-presidente guianês, Bharrat Jagdeo, anunciou, na semana passada, a visita de funcionários do departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown analisava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.
(Com informações da AFP)
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