Países-membros da ONU iniciam negociações de tratado contra biopirataria

Mais de 190 países-membros da ONU se reúnem a partir desta segunda-feira (13) em Genebra, na Suíça, na tentativa de elaborar um tratado internacional que inclua a luta contra a biopirataria – o uso e exploração ilegal de recursos naturais e conhecimento tradicional. Países como o Brasil, dotado de uma grande biodiversidade, exigem uma legislação para controle dessas práticas, que incluem o tráfico de animais ou práticas indígenas ancestrais. 

O uso ilegal de plantas medicinais por povos indígenas da Amazônia é um dos exemplos de biopirataria © AP/Dolores Ochoa

As negociações para a criação de um documento comum acontecem há mais de 20 anos, sem consenso. "Vou ser franco, as negociações não serão fáceis", disse Daren Tang, diretor-geral da agência de propriedade intelectual da ONU (OMPI). "Mas podemos mostrar que não há contradição entre um regime de propriedade intelectual forte e previsível – que incentive a inovação, atraia investimentos e estimule a pesquisa – e um que atenda às necessidades de todos os países e comunidades, incluindo as dos povos indígenas e comunidades locais", acrescentou.   

O projeto de tratado estipula que os requerentes de patentes serão obrigados a divulgar o país de origem dos recursos genéticos utilizados na invenção e citar os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional associado, como o uso de plantas por exemplo. 

"O objetivo é lutar contra a biopirataria, ou seja, o uso de conhecimentos tradicionais ou recursos genéticos sem o acordo de quem os detinha e sem que eles pudessem se beneficiar deles", explicou o chefe da delegação francesa, Christophe Bigot.  

Os recursos genéticos citados incluem plantas medicinais, variedades vegetais e espécies animais. Eles são cada vez mais utilizados pela pesquisa e indústria em cosméticos, sementes, medicamentos, biotecnologia e suplementos alimentares. Esses produtos podem ser patenteados, o que dá origem a várias batalhas judiciais. 

Defesa dos povos indígenas

"O texto foi consideravelmente reduzido para que fosse possível chegar a um compromisso", disse à AFP Viviana Munoz Tellez, especialista do Centro Sul, um think tank intergovernamental que representa os interesses de 55 países em desenvolvimento. Muitos desses países estão preocupados com o fato de as patentes serem concedidas sem o conhecimento dos povos indígenas. 

O projeto de acordo tem um "valor simbólico porque seria a primeira vez que um instrumento jurídico sobre propriedade intelectual faria referência ao conhecimento tradicional", diz a especialista. "Mas também terá um efeito direto ao trazer mais transparência", mesmo que não resolva todos os problemas, observou.   

Mais de trinta nações adotam regras sobre a questão, a maioria delas países em desenvolvimento, incluindo China, Brasil, Índia e África do Sul, mas também países europeus, como França, Alemanha e Suíça. Mas esses procedimentos variam e nem sempre são obrigatórios.    

"É importante superar confrontos inúteis" entre o Norte e o Sul, disse uma fonte diplomática. Vários países desenvolvidos "têm recursos genéticos, como a Austrália ou a França, e vários países do Sul têm laboratórios e empresas muito grandes que utilizam recursos genéticos, como a Índia ou o Brasil", acrescentou.

A reunião desta segunda-feira foi convocada há dois anos. Apenas os Estados Unidos e o Japão "se dissociaram oficialmente da decisão", sem, no entanto, se oporem ao consenso. "Esperamos que os resultados da conferência diplomática sejam claros, razoáveis e práticos de aplicar", disse à AFP a embaixada do Japão em Genebra.

Com informações da AFP