Corte europeia condena Rússia por prisões políticas de opositor de Putin

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia nesta quinta-feira (15), pelas múltiplas prisões de Alexei Navalny, o principal opositor de Vladimir Putin no país. O tribunal reconheceu um caráter "político" de detenções ordenadas pelas autoridades de Moscou.

O opositor russo Alexei Navalny após ouvir a sentença da Corte Europeia em Estrasburgo, na França, em 15 de novembro de 2018. REUTERS/Vincent Kessler

O "motivo político subjacente às prisões de Navalny representava um aspecto fundamental do caso", afirmou a corte. A Justiça europeia declarou ainda que duas dessas detenções tinham como objetivo "sufocar o pluralismo político" do país. O TEDH também constatou uma violação do artigo 18 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O presidente da Câmara alta, a instância suprema da Corte europeia, leu a decisão na presença do opositor russo, que foi autorizado por Moscou a viajar para Estrasburgo, no leste da França. "Estou muito contente, muito feliz", reagiu Alexei Navalny, de 42 anos, após a leitura do julgamento.

Em primeira instância, no entanto, os juízes não haviam reconhecido a natureza política das detenções. Agora, nem a Rússia, nem Navalny podem recorrer da sentença. Ambos haviam recorrido da decisão de primeira instância. "Estamos muito satisfeitos. Hoje, ganhamos, e o mais importante é que conseguimos que essas detenções sejam reconhecidas como motivadas politicamente", disse o opositor russo à imprensa.

O tribunal determinou ainda que a violação do artigo 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos [relativo ao direito à liberdade de reunião e de associação] ocorreram porque "duas das detenções não tinham objetivo legítimo, e as outras cinco não eram necessárias em uma sociedade democrática".

Além disso, o tribunal também recomendou que o governo russo tome medidas para garantir o direito à liberdade de manifestação pacífica no país. Com a decisão, a Rússia foi condenada a pagar € 50 mil euros por danos morais a Navalny, € 1.025 por danos materiais e outros € 12.653 por custos e gastos com o processo.

Histórico de prisões

Entre 2012 e 2014, o ativista russo anticorrupção foi detido sete vezes pela polícia russa, coincidindo com manifestações políticas contra o governo do presidente Vladimir Putin. Em cada uma dessas situações, Navalny foi levado para uma delegacia, detido durante várias horas e acusado de um crime administrativo por "violação do procedimento estabelecido para a realização de atos em um lugar público", ou por "desobediência a uma citação legal da Polícia".

Segundo o TEDH, todas as acusações deram lugar a um julgamento, ao término do qual ele foi declarado culpado de um delito. Em cinco ocasiões, foi condenado a uma multa de entre 1.000 e 30.000 rublos (entre € 13 e 395) e, em outras duas, a detenções administrativas entre uma e duas semanas.

Além disso, a Justiça excluiu o opositor da corrida eleitoral de março de 2018,  quando Navalny era apontado como único candidato capaz de derrotar Putin na eleição presidencial. Antes da sentença da corte europeia, Navalny havia denunciado essas detenções sem sucesso à Justiça russa. Após as tentativas infrutíferas na Rússia, ele decidiu se dirigir ao tribunal de Estrasburgo, onde apresentou cinco queixas, entre 2012 e 2014.