Supremo argentino declara reforma judiciária de Kirchner inconstitucional

O Supremo Tribunal da Argentina determinou a inconstitucionalidade da reforma do Conselho da Magistratura, o órgão que designa e que remove juízes no país. A reforma do Conselho era a coluna vertebral da polêmica reforma judiciária aprovada pelo Congresso argentino por ordem da presidente Cristina Kirchner. A decisão representa um duro golpe para o governo que pode agora tentar uma jogada ainda mais audaz: reformar a Constituição, caso consiga maioria nas eleições legislativas de outubro.

Supremo Tribunal argentino declara reforma judicial da presidente Cristina Kirchner inconstitucional. Wikipédia

Marcio Resende, correspondente em Buenos Aires

O modelo Kirchner de governo pressupõe o hiperpresidencialismo sem nenhum tipo de limite. Uma espécie de monarquia com aparência de república. O objetivo é parecer que existem poderes, mas só quem tem poderes é o executivo.

O governo já controla o legislativo com uma maioria servil de legisladores. Queria também controlar o poder judiciário, dominando o órgão que designa e destitui juízes: o Conselho da Magistratura. Queria ampliar de 13 para 19 membros e que esses fossem eleitos pelo voto popular. Por isso, o governo dizia que era a "democratização da justiça". Acontece que por trás do título "voto popular", os candidatos a juízes deveriam estar afiliados a um partido político e, portanto, não seriam independentes nem imparciais.

Em seu parecer, os juízes do Supremo Tribunal argentino disseram: "Não é possível que sob a defesa da vontade popular, possa ser desconhecida a ordem jurídica porque nada contraria mais os interesses do povo do que a própria transgressão da Constituição".

Ouça nosso programa Linha Direta para saber mais sobre essa queda de braço histórica entre o executivo e o judiciário argentinos.