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Reportagem

Nova lei da concorrência é apresentada em Paris

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Representantes do governo brasileiro estão em Paris para a reunião do Comitê de concorrência da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde apresentarão a nova lei de concorrência, aprovada dia 5 de outubro no Congresso Nacional. Após enfrentar recentemente casos polêmicos de fusões de grandes empresas como Nestlé e Garoto, e Sadia e Perdigão, as autoridades antitruste brasileiras anunciaram mudanças para defender a concorrência e proteger o consumidor. A nova lei estabelece a aprovação prévia das fusões, o que exigirá das empresas o cálculo dos riscos já na montagem da operação. Conversamos com o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Marques de Carvalho, sobre a importância da presença brasileira na reunião da OCDE em Paris e as principais mudanças da nova lei. O Brasil participa como observador da OCDE, que conta com 34 países membros e tem como missão promover as políticas de desenvolvimento do bem-estar econômico e social em todo o mundo.Felipe Schuery, colaboração para a RFI

Sede da OCDE em Paris.
Sede da OCDE em Paris. Flickr/OCDE
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