Senado francês vota projeto sobre acesso à saúde para estrangeiros

A lei que está sendo analisada pelos senadores prevê a restrição do acesso aos tratamentos médicos para os estrangeiros vivendo na França. Atualmente, qualquer imigrante portador de doença grave, mesmo em situação ilegal, pode ser tratado pelo sistema de saúde francês caso seu país de origem não tenha estrutura para recebê-lo.

Projeto estudado no Senado pode reduzir o acesso dos imigrantes aos tratamentos médicos na França. Flickr/ cicilief

Mesmo em situação ilegal, um estrangeiro com uma doença grave como câncer, diabetes, Aids ou distúrbios psíquicos, que não pode ter acesso ao tratamento adequado em seu país, tem direito de viver na França e ser tratado pelos serviços médicos do país. Mas essa situação pode mudar. O projeto de lei, que já foi adotado pela Assembleia Nacional e é examinado pelo Senado nesta terça-feira, quer suspender esse direito, por meio de uma mudança sutil do texto. O governo propôs uma emenda substituindo a expressão "o não acesso efetivo ao tratamento apropriado" por "indisponibilidade ao tratamento apropriado".

Mas as associações e médicos se preocupam, pois mesmo se um tratamento estiver disponível em um país, isso não quer dizer que as pessoas possam ter acesso a ele. O presidente do Conselho Nacional da Aids na França, Willy Rozenbaum, lembra que todas as nações têm tratamento contra a Aids, mas eles estão longe de beneficiar a todos. Já o comitê médico para os exilados lembra que a maioria das doenças não é descoberta nos países de origem, e sim quando as pessoas já estão vivendo na França.

Para dar um exemplo, a senegalesa Gnima Solly chegou no país sem documentos em 2001 e, desde então, é dependente de um tratamento de insulina desde que seu diabetes foi diagnosticado em 2003. Sem acesso à previdência social e aos remédios, ela não poderia se cuidar em seu país, mesmo se o tratamento para o seu problema está disponível.

O número de imigrantes ilegais que conseguem visto de permanência devido ao seu estado de saúde é de apenas 0,8% dos estrangeiros que vivem na França, o equivalente a 28 mil pessoas.