Chanceler e ministro da Agricultura da França reforçam obstáculos para ratificação de acordo UE-Mercosul

Em apenas um dia, quatro representantes do governo francês deixaram claro nesta terça-feira (2) que a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, concluído na última sexta-feira (28) não será simples. Pressionados por produtores de carne e ecologistas da França, Paris demonstra que não está pronta para encerrar cerca de vinte anos de negociações.

O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, fala durante uma sessão de perguntas ao governo na Assembleia Nacional, em Paris, em 2 de julho de 2019. Alain JOCARD / AFP

O ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, não vê com bons olhos a aceleração das negociações sobre o acordo, assinado há quatro dias. "Não sei se essa precipitação é positiva", afirmou diante da Assembleia.

Para o chanceler, ainda que o compromisso ofereça oportunidades econômicas importantes à França, pairam dúvidas sobre algumas questões. "Definimos limites muito fortes nas negociações: primeiramente, o respeito integral do Acordo de Paris sobre o Clima, em seguida, a proteção das normas ambientais e sanitárias, e enfim, a proteção de nossos setores com uma cláusula de salvaguarda", reiterou Le Drian.

O ministro da Agricultura da França, Didier Guillaume, também foi taxativo: "não haverá um acordo a qualquer preço e essa história não terminou".

Guillaume prometeu rigor em nome do país. "Não serei o ministro que sacrificará a agricultura francesa em nome de um acordo internacional", frisou, em audiência na Assembleia.

O acordo anunciado na última sexta-feira (28) irritou em especial os produtores de carne da França, que temem os efeitos da entrada de produtos latino-americanos mais baratos no mercado europeu. Além deles, os ecologistas também estão inconformados, por criticarem a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro sobre o uso de agrotóxicos e o desmatamento.

Brasil no foco das hesitações

Na manhã desta terça-feira, o ministro francês do Meio Ambiente, François de Rugy, afirmou que o tratado "só será ratificado se o Brasil respeitar os seus compromissos", especialmente em relação à luta contra o desmatamento da Amazônia.

"A nova Comissão Europeia e sobretudo o Parlamento Europeu irão analisar minuciosamente esse acordo antes de ratificá-lo", afirmou François de Rugy em entrevista à rádio Europe 1. "É preciso lembrar a todos os países, entre eles o Brasil, de suas obrigações. Quando assinamos o Acordo de Paris sobre o Clima colocamos em prática uma política que permite atingir objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa e de proteção da Floresta Amazônica".

Já a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye, declarou nesta manhã que o texto precisa ser "analisado detalhadamente". Segundo ela, a exemplo do acordo de livre comércio assinado entre a UE e o Canadá, a França exigirá "garantias" aos países do Mercosul. Mas, no momento, a França "não está pronta para ratificar" o acordo, salientou Ndiaye, em entrevista à BFMTV e à rádio RMC.

20 anos de negociações

A votação final do texto negociado durante cerca de 20 anos entre os dois blocos não deve ocorrer antes de um ano. Primeiramente, o acordo deve ser reescrito em moldes jurídicos, traduzido para todas as línguas da União Europeia e submetido ao Conselho Europeu.

Apenas após essas etapas, a União Europeia poderá ratificar oficialmente o acordo, à espera da votação no Parlamento Europeu que levará a sua entrada em vigor provisória. Em seguida, cada Estado membro terá de aprovar o texto, o que significa que ele passará na maioria dos casos por debates nos Parlamentos de cada país.