Francesas lutam para aumentar prazo de prescrição do crime de estupro

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a revista Marie Claire promove uma campanha de coleta de assinaturas na França para pressionar os legisladores a aumentar o prazo de prescrição do crime de estupro de menores. Atualmente, o prazo é de 20 anos após a maioridade (18 anos), mas o objetivo da mobilização é prolongá-lo para 30 anos. O hashtag da campanha diz tudo: #JamaisTropTard"   nunca é tarde demais.

A famosa apresentadora francesa Flavie Flament revelou ter sido estuprada quando tinha 13 anos pelo fotógrafo britânico David Hamilton. Wikipedia

A incidência de abuso sexual contra menores é de um caso em cada cinco crianças na Europa. Testemunhos de vítimas mostram que o trauma provocado por um estupro ou abuso na infância pode passar anos "esquecido", na forma de uma amnésia pós-traumática que pode necessitar de décadas para ser superada. Quando a lembrança vem à consciência, é preciso garantir às vítimas o direito de prestar queixa contra o agressor. Não importa quanto tempo depois do ocorrido.

A legislação francesa, no entanto, só garante a denúncia desse tipo de crime até os 38 anos de idade, quando a violência aconteceu antes dos 18 anos. Militantes feministas, defensores dos direitos das crianças, intelectuais e artistas lutam para tornar o crime de estupro imprescritível, mas sabem que terão de batalhar por etapas.

Marie Allibert, membro do Conselho de Administração da ONG Osez le Féminisme, observa que, na cultura do direito francês, ainda prevalece a ideia de que só os crimes contra a humanidade são imprescritíveis   e o estupro não se encaixa nessa categoria.

A feminista nota "um grande desinteresse" pelos crimes sexuais cometidos contra mulheres e meninas. "A impunidade é muito grande na França. O abuso sexual, o estupro e o incesto permanecem crimes pouco punidos, porque a justiça não trata a violência sexual contra as mulheres pelo que ela é de fato", diz Allibert. "Esses crimes possuem uma dimensão específica, sexista, e esse tratamento pela justiça demonstra uma intenção de enfraquecer a mulher que é vítima de agressão", explica ela.

Felizmente, cresce o número de mulheres influentes que ousam romper o silêncio e contar suas dolorosas experiências. Foi o que aconteceu recentemente com a atriz americana Jane Fonda, nos Estados Unidos, que revelou em uma entrevista ter sido abusada e estuprada na infância.

Outro caso midiatizado há algumas semanas foi o da apresentadora de TV francesa Flavie Flament. Ela revelou em um livro ter sido estuprada, quando tinha 13 anos, pelo fotógrafo britânico David Hamilton, famoso por suas imagens de adolescentes nuas. Ele negou o crime, mas se suicidou aos 83 anos pouco tempo depois da revelação. Hoje, a bela apresentadora francesa é uma das signatárias da petição da revista Marie Claire pelo prolongamento do prazo de prescrição do crime de estupro de menores. 

França e Brasil compartilham a cultura do estupro

No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 64, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível e inafiançável o crime de estupro. O texto é assinado pelo senador Jorge Viana (PT), que usou a cultura do estupro para justificar a necessidade do projeto. Segundo ele, o estupro "é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas". Estudos mostram que nem sempre elas têm coragem para denunciar o agressor após o episódio de violência.

Marie Allibert também destaca o aspecto patriarcal da sociedade francesa e condescendente com a cultura do estupro. "Na cultura popular francesa, o estupro não é considerado como algo muito grave. Tanto é que se fala com mais facilidade de uma agressão sexual cometida por um estranho, que só representa de 5 a 10% dos casos, quando a grande maioria das agressões é cometida por membros da família, amigos e pessoas do círculo próximo da vítima", constata a militante.

Gravidade da violência contra a mulher não é levada em conta

Ela também denuncia a pressão sofrida por mulheres nas delegacias francesas. Ao prestar queixa, muitas delas são orientadas pelos policiais a qualificar o que sofreram como uma "agressão sexual", que é um delito passível de pena menor, e não um "estupro", que leva o agressor obrigatoriamente a um júri popular. "A requalificação de crime para delito reduz a pena de 15 para 5 anos em caso de condenação. A gravidade do estupro não é levada em conta", critica a militante.

Marie Allibert considera que a França ainda faz pouco para promover a educação à igualdade de direitos entre meninos e meninas nas escolas. "A cultura da violência sexual contra as mulheres está presente em tudo hoje: em filmes, em séries, na mídia, na publicidade, no espaço público, sem falar na pornografia, cada vez mais influente na sociedade. E a pornografia exibe como representação da mulher a ideia de que ela sente prazer ao ser submissa, humilhada e maltratada, o que é muito grave. Na França, a idade média em que uma criança assiste a um filme pornográfico pela primeira vez é de 11 anos. Isso é muito grave em termos de cultura do estupro", conclui.

A petição da "Marie Claire" já recebeu o apoio de dezenas de atrizes, escritoras, jornalistas, parlamentares e leitoras da revista. Em quatro dias, mais de 4.900 pessoas assinaram a lista.