Lei francesa dá visto para prostitutas estrangeiras e pune clientes

O Parlamento francês adotou nesta quarta-feira (6) uma nova lei que regulamenta a prática da prostituição no país. A partir de agora, as prostitutas não correm mais risco de serem multadas, mas os clientes poderão ser sancionados. Os trabalhadores do sexo estrangeiros também terão acesso a um visto de residência temporário.

Trabalhadores do sexo não serão mais punidos por solicitarem clientes na França. Reuters/Eric Gaillard

A aprovação do texto coloca fim em mais de dois anos de debates violentos sobre a prostituição na França, tema que fazia parte das promessas de François Hollande durante sua campanha presidencial. A lei foi adotada por 64 votos a favor e 12 contra. Os deputados do Partido Socialista e da Frente de Esquerda foram os mais favoráveis à proposta, enquanto Ecologistas, Os Republicanos e Radicais de Esquerda votaram contra.

Com a adoção da lei, os clientes de prostituição terão que pagar uma multa de € 1.500 (mais de R$ 6 mil) se forem flagrados pela polícia. Caso sejam apanhados uma segunda vez remunerando relações sexuais, a sanção sobe para € 3.750 (mais de R$ 15 mil). Já o fato de contratar prostitutas menores pode levar a penas de três a sete anos de prisão, com multas entre € 45 mil e € 100 mil (entre R$ 187 mil e R$ 417 mil).

Várias associações que lutam pela abolição da prostituição são favoráveis à penalização dos clientes. Já as entidades de defesa dos trabalhadores do sexo contestam o texto, pois temem que as medidas levem as prostitutas à clandestinidade e fragilizem ainda mais a categoria, que já vive à margem da sociedade. “Se os clientes forem penalizados eles terão medo e os trabalhadores do sexo terão que se esconder para poder exercer sua profissão. Além disso, o cliente poderá impor suas vontades como, por exemplo, a prática de relações sem preservativos”, alerta Elisabeth Lansey, membro da associação francesa Les amis du bus des femmes (Os amigos do ônibus das mulheres).

Pouco antes do voto, dezenas de prostitutas, principalmente chinesas e latino-americanas, manifestaram contra a lei diante da Assembleia Nacional.

Prostitutas não serão mais multadas

A partir de agora, os trabalhadores do sexo não serão mais punidos por solicitarem clientes. A medida enterra uma sanção imposta desde 2003, após a aprovação de uma lei pela direita então no poder. “As prostitutas não serão mais consideradas como delinquentes e, se forem agredidas, poderão fazer ocorrência em uma delegacia, algo que não ousavam até então”, declarou Claire Quidet, porta-voz da associação O Ninho.

A nova lei também prevê uma série de dispositivos de proteção de prostitutas e reinserção social das que quiserem mudar de profissão. Uma delas é a facilitação da obtenção de um visto de residência para os trabalhadores do sexo estrangeiros, por meio de uma autorização temporária de permanência no país.

Segundo um relatório de uma comissão especial criada para analisar a lei, pelo menos 30 mil pessoas se prostituem na França. Cerca de 85% são mulheres e o número de estrangeiros ultrapassa 90%. A maioria vem da Romênia, Bulgária, Nigéria e China.

A França se torna o quinto país europeu a sancionar os clientes da prostituição, após a Suécia, Noruega, Islândia e Reino Unido.

Com informações da AFP