Hospitais da França denunciam decisão do Senado de negar saúde gratuita a imigrantes ilegais

Na terça-feira (7), o Senado francês adotou a abolição da cobertura dos custos de saúde dos imigrantes ilegais que estão na França há pelo menos três meses e a transformou em um sistema de "assistência médica de emergência". Os senadores  analisam neste momento o projeto de lei de imigração. O governo francês não se opôs a essa reforma, introduzida pela direita. A rede de hospitais públicos condenou de maneira veemente a decisão nesta quarta-feira (8), dizendo ser um "erro político e de saúde".

Enfermeiras no departamento de emergência do hospital Delafontaine em Saint-Denis, ao norte de Paris, em 12 de janeiro (Ilustração). AP - Michel Euler

A abolição do Auxílio Médico do Estado (AME) para imigrantes sem visto, adotada pelo Senado na terça-feira, é "uma heresia humanitária, sanitária e financeira", denunciou a Federação Francesa de Hospitais Públicos (FHF) nesta quarta-feira (8), enquanto o representante dos hospitais privados também pediu que esse sistema de "saúde pública" fosse "mantido".

"A FHF condena veementemente essa abolição, que pode ter consequências dramáticas para um sistema de saúde que já está em grande dificuldade. Ela pede à Assembleia Nacional, que analisará o texto a partir de 11 de dezembro, que restabeleça esse mecanismo essencial de proteção", escreveu a Federação Francesa de Hospitais Públicos em um comunicado à imprensa.

A FHF aponta, em primeiro lugar, para os "grandes riscos em termos de saúde pública", uma vez que essas pessoas [imigrantes ilegais] são "frequentemente mais precárias e propensas a doenças infecciosas". Essa reforma "equivale a um enfraquecimento de nosso sistema de saúde, na direção oposta à mudança preventiva desejada por todos os envolvidos", acredita.

"Em termos financeiros, a abolição do AME enfraqueceria seriamente os hospitais públicos que estão sob forte pressão orçamentária", privando-os do "financiamento associado ao atendimento de pessoas doentes, que continuariam a ser tratadas", continua a federação.

"Toda a comunidade científica, médica e econômica concorda que o tratamento precoce de problemas de saúde é geralmente menos oneroso do que o tratamento tardio", afirma o texto, "com efeitos desastrosos para os indivíduos", acrescenta.

"Recusar atendimento"

O fim do AME colocaria os prestadores de serviços de saúde "em um dilema ético e deontológico inaceitável: recusar o atendimento necessário (...) ou prestar atendimento piorando a situação financeira de seu estabelecimento", acrescentou a FHF.

"Proteger a saúde dos mais vulneráveis significa proteger a população como um todo. Além do dever de humanidade, essa é uma questão importante de saúde pública", acrescentou Lamine Gharbi, presidente da Federação dos Hospitais Privados (FHP), em uma declaração à AFP.

"Os hospitais e clínicas particulares atendem 20% dos pacientes que são titulares de AME, do C2S (seguro de saúde complementar) ou do Puma (proteção universal de saúde)", acrescentou.

"Erro político e de saúde"

Eric Chenut, presidente da Mutualité Française, a organização que reúne as seguradoras de saúde francesas, também acredita que a abolição desse esquema "é um erro político e de saúde".

"Um vírus não conhece fronteiras, como a epidemia de Covid tragicamente nos lembrou. Optar por piorar a saúde dos mais vulneráveis significa criar as condições para que todos sejam colocados em risco", escreveu ele em uma declaração, pedindo que "nos mantenhamos firmes em nossos valores humanistas".

Os senadores de centro-direita que votaram a favor dessa reforma incluem cerca de quinze profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos e enfermeiros).

(Com AFP)