Em luta contra fraude fiscal, governo francês quer cortar benefícios recebidos no exterior

Em entrevista ao jornal Le Parisien, o ministro francês das Contas Públicas, Gabriel Attal, detalha suas propostas para combater a fraude fiscal na França, principalmente por intermédio de programas sociais. O governo estima que as fraudes ao sistema social francês custem de € 6 bilhões a € 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, atualmente, os inspetores fiscais só conseguem recuperar cerca de € 1,6 bilhão do montante desviado. 

O ministro francês das Contas Públicas, Gabriel Attal. AFP - BERTRAND GUAY

Na entrevista reproduzida pela maioria dos jornais do país, o ministro Gabriel Attal explica que a fraude mais custosa é a do não-recolhimento de tributos sociais por empresas e microempreendedores. As autoridades constataram a existência de esquemas fraudulentos de criação de sociedades efêmeras, que transferem patrimônio para o exterior, onde o Fisco francês não consegue atuar.

As plataformas de serviços, que reúnem mais de 200 mil trabalhadores na França, também são visadas, já que montagens financeiras entre as operadoras de aplicativos reduzem o recolhimento das contribuições sociais nesse setor de atividade. A partir de 2027, as empresas pagarão na fonte as contribuições sociais devidas aos prestadores do serviço, enfatizou o ministro. 

Outros esquemas frequentes de fraudes envolvem atestados médicos falsificados e superfaturamento de profissionais do setor de saúde, que são reembolsados pela Seguridade Social. 

As medidas mais controvertidas do governo são reservadas para estrangeiros que trabalham na França, estando ou não em situação regularizada. Os trabalhadores imigrantes que retornam a seus países depois de se aposentar, e continuam a receber um auxílio social relacionado à velhice, para completar a precária pensão de aposentadoria, terão de passar mais tempo no território francês, ou terão o benefício cortado. O tempo obrigatório de residência na França passará de seis para nove meses por ano. 

Hoje, cerca de 1 milhão de pensionistas recebem suas aposentadorias no exterior. A metade deles em países da Europa, onde já existe uma troca de informações automática e eficaz, na avaliação das autoridades. Por outro lado, dos 500 mil aposentados com endereço fora do bloco, 300 mil se encontram na Argélia, onde foram identificados recentemente 300 casos com irregularidades. ONGs e partidos de esquerda denunciam uma "estigmatização dos estrangeiros" e acusam o governo de adotar um discurso que agrada aos eleitores conservadores e de extrema direita.

Troca de dados automática

O ministro reafirma, na entrevista ao Le Parisien, que os estrangeiros sem visto de permanência não têm direito a qualquer programa social. Para controlar mais atentamente esse público, o governo irá apresentar uma medida legislativa para permitir a troca automática de dados entre o Ministério do Interior, que cadastra os estrangeiros, e a CAF, organismo que distribui os benefícios sociais à população.

Em seu editorial, o Le Parisien defende que o governo continue garantindo o acesso dos estrangeiros sem documentos ao sistema de saúde pública, o que será mantido, apesar dos ataques da oposição de direita e extrema direita.

Já o jornal econômico Les Echos considera que o governo também deve se preocupar em controlar o aumento dos preços dos remédios reembolsados pelo sistema público, que subiram mais de 4 % entre 2021 e 2022.