Londres adota lei contra imigração ilegal que restringe drasticamente asilo de estrangeiros

Nesta terça-feira (18), o Parlamento britânico adotou uma lei altamente polêmica contra a imigração ilegal, que restringe drasticamente o direito de asilo a ponto de, de acordo com a ONU, entrar diretamente em contradição com a lei internacional sobre refugiados.

Foto divulgada pelo Parlamento Britânico mostra a Ministra do Interior do Reino Unido, Suella Braverman, fazendo uma declaração sobre a Lei de Imigração Ilegal na Câmara dos Comuns, em Londres, em 7 de março de 2023. AFP - ANDY BAILEY

O primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, que fez da luta contra a imigração ilegal uma prioridade, prometeu "deter" os migrantes que chegam ao Canal da Mancha em pequenos barcos. A nova lei deve impedir que esses migrantes cheguem ao Reino Unido, de acordo com o governo britânico, que está lutando para cumprir a promessa feita na época do Brexit de "recuperar o controle" das fronteiras.

Os migrantes que chegarem ilegalmente ao território britânico não poderão mais pedir asilo no país, de acordo com o texto. O governo também quer que os migrantes que forem detidos sejam deportados rapidamente, seja para seu país de origem ou para um terceiro país, como Ruanda.

Fortemente criticado até mesmo pela maioria, o projeto de lei permaneceu bloqueado por semanas no Parlamento, com a Câmara dos Lordes exigindo diversas emendas, incluindo limites à detenção de crianças e proteções contra a "escravidão moderna". Ele foi finalmente aprovado na noite de segunda-feira (17) e agora só precisa ser assinado como lei pelo Rei Charles III, uma formalidade.

Sem garantias

A ONU condenou veementemente o projeto de lei, afirmando que ele "contradiz" as obrigações do Reino Unido com relação aos direitos humanos internacionais e à lei de refugiados. Ele terá "profundas consequências para as pessoas que precisam de proteção internacional", denunciaram o Alto Comissário para Direitos Humanos, Volker Türk, e o Alto Comissário para Refugiados, Filippo Grandi, em uma declaração conjunta.

Os migrantes não terão "nenhuma garantia de poder se beneficiar da proteção no país para o qual serão expulsos", denunciou a ONU. A lei "cria novos poderes de detenção de longo alcance, com supervisão judicial limitada".

"Navio-prisão"

Em 2022, mais de 45.000 migrantes cruzaram o Canal da Mancha, principalmente da França, em pequenos barcos, um recorde. Mais de 13.000 fizeram a travessia desde o início do ano. No primeiro trimestre, eles eram principalmente afegãos.

O governo acusa os migrantes ilegais de "furar a fila" em detrimento dos que chegam por canais "seguros" ou legais. Mas "a maioria das pessoas que foge da guerra ou da perseguição não tem acesso a documentos como passaportes ou vistos", diz a ONU. "Canais seguros ou 'legais' raramente estão disponíveis para elas".

Para a ONG britânica Refugee Council, "este é um dia triste" para a reputação do Reino Unido e "um momento sério" para aqueles que buscam proteção: "A luta por um sistema de asilo justo e humano continua".

No ano passado, Londres assinou um acordo com Ruanda para enviar migrantes ilegais para lá, mas ainda não houve nenhuma expulsão. Um primeiro voo programado para junho de 2022 foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR).

No final de junho, os tribunais declararam o projeto ilegal, mas o governo anunciou imediatamente uma apelação. O líder espiritual da Igreja Anglicana da Inglaterra, o arcebispo de Canterbury Justin Welby, que é membro da Câmara dos Lordes, é um feroz oponente da lei aprovada nesta terça-feira. "Não vejo como" ela deterá os barcos de migrantes, disse ele durante os debates. "Não ouvi nada que me convencesse", acrescentou.

O Reino Unido anunciou que tem outras medidas para combater a imigração ilegal. Em março, Paris e Londres chegaram a um novo acordo que prevê financiamento britânico para apoiar os esforços da França para impedir que as pessoas partam para a Inglaterra.

Além disso, cerca de 500 solicitantes de asilo serão acomodados em um grande barco atracado em um porto inglês, a fim de "reduzir o custo" das acomodações em hotéis.

O barco, chamado de "Bibby Stockholm", chegou ao porto de Portland, no sul da Inglaterra, na manhã desta terça-feira. Ele foi duramente criticado por ONGs, que o descreveram como um "navio-prisão".

(Com AFP)