Parlamento português deve aprovar versão final de projeto que descriminaliza eutanásia
Após a votação prevista nesta sexta-feira (12), o país se tornará um dos poucos a autorizar uma pessoa gravemente doente a recorrer à eutanásia. A lei deve entrar em vigor no início do outono europeu, que começa em setembro, após a publicação dos decretos que possibilitam a aplicação do texto.
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O Partido Socialista, que lidera a maioria parlamentar, já se pronunciou quatro vezes nos últimos três anos a favor da descriminalização da eutanásia para maiores de 18 anos com doenças incuráveis. Mas a aprovação final do texto foi barrada pela Corte Constitucional e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante.
Para acelerar o processo e obrigar o chefe de Estado a promulgar a lei nos próximos oito dias, o texto poderá ser votado duas vezes no mesmo dia. "Chegamos ao fim de uma longa luta", disse a deputada socialista Isabel Moreira, uma das principais defensoras da medida.
O projeto de lei foi reformulado diversas vezes, após dois vetos do presidente português e de modificações propostas pela Corte Constitucional, que alegou "imprecisões". A nova versão do texto prevê que a eutanásia seja praticada apenas se "o suicídio medicamente assistido for impossível, em decorrência da incapacidade física do paciente". Nesse caso, um profissional praticará a injeção letal.
O presidente português havia pedido aos deputados que especificassem esse ponto. Os parlamentares, entretanto, se recusaram a modificar novamente texto e protelar a decisão final. O chefe de Estado não insistiu, dizendo que a lei, nessa versão, não era anticonstitucional.
População dividida
Independentemente do resultado, que deve confirmar a adoção do projeto pelo Parlamento, a votação não colocará fim ao debate público sobre o assunto, que divide a população portuguesa, em sua maioria católica. "A adoção da lei foi relativamente rápida se comparada a outros grandes países", disse Paulo Santos, membro do movimento Morrer com Dignidade.
Mas o combate continua, declarou, lembrando que muitos médicos vão se recusar a praticar a eutanásia alegando a cláusula de consciência. Este foi o caso quando o aborto foi legalizado em 2017, em um referendo. "A prática da eutanásia ainda deve provocar muita resistência", reconhece.
Os deputados que se opõem ao texto ainda apostam na realização de uma consulta popular e esperam poder entrar com um novo recurso na Corte Constitucional.
Poucos países europeus autorizam a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. Entre eles estão a Espanha e os do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Recentemente, a eutanásia foi autorizada para menores de 12 anos na Holanda em casos mais graves. O procedimento já é legalizado no país para maiores de 12 anos que dão o seu consentimento e para bebês menores de um ano, com a autorização dos pais.
Em fevereiro de 2014, a Bélgica também foi o primeiro país do mundo a autorizar a eutanásia para menores "com capacidade de discernimento", e sem limite de idade.
(Com informações da AFP)
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