Status da China como economia de mercado ameaça indústria brasileira

A China se lança em uma batalha por reconhecimento de seu status de economia de mercado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma mudança de status na prática causa apreensão entre os industrias brasileiros. Eles temem prejuízos diretos.

China está pronta para defender status de 'economia de mercado' na OMC China Daily/via REUTERS

Luiza Duarte, correspondente da RFI em Hong Kong

Perda de espaço e de empregos com uma invasão de produtos chineses altamente competitivos, em um cenário de recessão da economia nacional. Setores como a siderurgia têm pressionado para que o governo se oponha ao reconhecimento da nova qualificação para proteger o mercado interno.

No ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou abertamente de forma contrária ao novo status da China, através de uma carta enviada a Brasília. Já o presidente da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, defende que cada país deve decidir se a China é uma economia de mercado ou não e que não cabe a organização impor a mudança.

Em 2004, o governo brasileiro e outros países da América do Sul sinalizaram o reconhecimento do novo status da China. Um decreto que prevê a aceitação no final do processo na OMC foi assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de apoio político e visando um aumento do comércio bilateral. No entanto, o compromisso não se converteu na aplicação de medidas. O Brasil continua impondo restrições antidumping sobre mercadorias chinesas e tem se mostrado mais agressivo na abertura de casos contra o país.

EUA, UE e Japão mantêm práticas comerciais

Estados Unidos, Japão e União Europeia indicaram que vão manter sua práticas comerciais em relação aos produtos chineses temendo os efeitos de uma alteração, como uma dificuldade maior para proteger as indústrias locais de práticas pouco ortodoxas da China no mercado internacional. Com a mudança, fica mais difícil para países membros da OMC imporem medidas antidumping sobre os produtos chineses. A China quer ser reconhecida como economia de mercado para reduzir barreiras tarifarias e práticas restritivas. A nova qualificação torna menos vulneráveis as empresas chinesas, que enfrentam com frequência diversas investigações antidumping.

Uma cláusula do protocolo de adesão da China à OMC, assinado em 2001, determina que quando outro membro da organização lançar um inquérito antidumping sobre os produtos importados da China, ele não compara preços dos produtos no mercado interno chinês, mas sim, preços desses produtos em um terceiro país. Uma política considera discriminatória por Pequim e que vem sendo mantida há quinze anos.

O dumping é uma prática comercial em que um país exporta mercadorias a preços abaixo do valor praticado no seu mercado interno. A entrada de produtos importados a baixíssimo custo compromete a sobrevivência dos concorrentes e leva à dominação do mercado. Para proteger os fabricantes nacionais, o país importador aplica uma sobretaxa.

Se para a China essa mudança de status é automática com a expiração da cláusula no domingo, outros membros da OMC têm uma interpretação diferente. Para algumas potências, Pequim não fez o suficiente para se qualificar para o novo status. Estados Unidos e Japão já sinalizaram que suas práticas em relação à China vão permanecer intactas. Já a União Europeia estuda uma nova medida antidumping comum para todos os seus parceiros comercias, mas que não visa a China especificamente. A mudança, no entanto, ainda depende da aprovação de todos os membros do bloco para ser adotada.

China não adequou práticas de mercado, diz EUA

Para o governo americano, o país asiático não adequou completamente suas práticas de mercado. Ainda é uma economia dirigida pelo Estado, que não corrigiu o excesso de capacidade de produção. Os preços imbatíveis das mercadorias que saem dia e noite do porto de Hong Kong para ganhar o mercado internacional seriam garantidos, entre outros, por uma pesada política de concessão de subsídios e um grande número de empresas na mão do governo.

Os Estados Unidos vão continua usando medidas alternativas para calcular a margem de taxação sobre os produtos chineses. A chegada de Donald Trump à Casa Branca no próximo mês não indica uma mudança nesse cenário. Pelo contrário, o republicado declarou que pretende aumentar as taxas sobre mercadorias vindas da segunda maior economia do mundo.

China vai pressionar governos internacionais

A China vai continuar pressionando governos internacionais e pode iniciar disputas nas instâncias competentes. O ministério do Comércio chinês afirma que vai tomar as “medidas necessárias”, de acordo com as regras da OMC, para proteger seus “direitos”, se países membros insistirem em não tratar a China como uma economia de mercado.

Desde 2001, data da entrada do país na organização, a economia chinesa cresceu muito. Passou de uma representatividade de 0,5% no PIB global para 24,8%, em 2015, de acordo com a publicação chinesa Global Times. No período, Pequim multiplicou em seis vezes seu volume de importação e passou a exportar mais de seis vezes mais. Em recentes reformas para aumentar sua inserção no mercado internacional, o país abriu três novas zonas de livre comércio: Guangdong, Fujian e Tianjin.

A China acusa seus parceiros comercias de aplicarem um “protecionismo disfarçado”, que compromete a recuperação da economia mundial. Para o governo chinês, o reconhecimento do novo status ajudaria a promover o comércio e a recuperação da economia global. A imprensa estatal chinesa multiplica as publicações em defesa da dessa nova qualificação dentro da OMC e diz que o status já foi reconhecido por países como o Brasil, a Rússia, Nova Zelândia, Suíça e Austrália.