Brexit: Theresa May desafia Tribunal e diz que processo continua

A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou nesta sexta-feira (4) que manterá seu calendário do Brexit "sem mudanças", apesar da decisão da Alta Corte de Justiça de Londres, que concede ao Parlamento o direito de votar esta decisão, o que pode alterar o processo.

A primeira-ministra britânica Theresa May assegura aos negociadores europeus que o processo vai continuar REUTERS/Kirsty Wigglesworth/pool

A primeira-ministra conversou pelo telefone com a chanceler alemã Angela Merkel e com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Ela confirmou que "o calendário do governo para notificar o artigo 50 (desencadeando a saída da União Europeia) permanece sem mudanças", ressaltou seu gabinete em um comunicado.

May, que deseja começar o Brexit antes do fim de março, anunciou que também vai falar com o presidente francês, François Hollande, e com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

A Alta Corte de Justiça de Londres desferiu na quinta-feira (3) um golpe no governo conservador ao decidir que a Câmara dos Deputados (dos Comuns) deve decidir em uma votação sobre o processo de saída do país da União Europeia (UE). Mas o governo reagiu imediatamente, anunciando que apelará desta decisão ante a Suprema Corte, que se pronunciará a respeito no início de dezembro. May declarou aos responsáveis europeus que conta com "sólidos argumentos" para apresentar a respeito. No entanto, se a decisão da Alta Corte for referendada pela Suprema Corte, provocará debates parlamentares que podem atrasar significativamente o Brexit, o que afetaria as negociações entre Londres e Bruxelas.

Imprensa britânica ataca magistrados sobre o Brexit

Os tablóides atacaram nesta sexta-feira a resolução. O Daily Mail teve em sua primeira página a manchete "Os Inimigos do Povo" e fotos dos três magistrados da Corte; o Daily Telegraph, normalmente mais ponderado em suas expressões, também publicou fotos dos juízes, sob o título: "Os juízes contra o povo".

Segundo os jornais, os magistrados traíram a vontade dos britânicos, pois 52% votaram a favor da saída de seu país da UE no referendo de 23 de junho.

A decisão também provocou pedidos de organização de eleições legislativas antecipadas. Diante de um partido de oposição trabalhista moribundo, os conservadores teriam chances de reforçar seu controle do Parlamento, que havia feito campanha majoritariamente pela permanência do Reino Unido na UE antes do referendo. "O problema com estas eleições antecipadas é que o governo não pode garantir seu resultado (...) inclusive com um Partido Trabalhista tão frágil como se encontra atualmente", considera, no entanto, Tony Travers, especialista da London School of Economics (LSE).

"O melhor que Theresa May pode fazer é convocar eleições legislativas", considera, por sua vez, Nigel Farage, líder histórico e chefe interino do partido UKIP, em declarações ao Daily Telegraph, estimando que o "povo britânico" se oporá à "incrível arrogância do 'establishment'".

Brexit radical ou Brexit brando?

Como consequência desta batalha pelo Brexit, o campo conservador perdeu um primeiro membro nesta sexta-feira: o deputado 'tory' Stephen Phillips, favorável a uma votação no Parlamento sobre o processo do Brexit, anunciou sua renúncia, julgando sua posição "irreconciliável" com a de Theresa May, que deseja iniciar o divórcio com a UE sem o voto dos deputados.

Também partidário de uma consulta parlamentar, o ex-vice-primeiro-ministro Nick Clegg, deputado do Partido liberal-democrata, estima que "a questão não é 'vamos desencadear o artigo 50?, mas 'vamos lançar o artigo 50 a favor de um Brexit radical ou de um Brexit brando?'", ressaltou à BBC, acrescentando que os britânicos votaram "pelo Brexit", mas não por um 'hard' Brexit".

Um "Brexit radical" significaria a saída do Reino Unido do mercado único europeu com um controle total da imigração proveniente dos países da UE, enquanto um "Brexit brando" concederia um acesso limitado ao mercado único com um certo nível de controle sobre a imigração.