UE propõe centralizar o controle orçamentário dos países membros

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira novas medidas para reforçar a vigilância orçamentária nos países da zona do euro, em resposta à crise no bloco. Entre elas, a criação de um mecanismo que estabelece a criação de títulos comuns europeus, conhecidos como ‘euro-obrigações.’

O presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso European Union Photo

A ideia é que os projetos de orçamento sejam analisados em nível europeu e que possam ser modificados em caso de necessidade. "Sem uma governança econômica reforçada, será difícil manter uma moeda comum", disse o presidente José Manuel Durão Barroso, nesta quarta-feira.

Se a proposta for aceita pelos membros da zona do euro e o Parlamento Europeu, os países deverão submeter seus projetos de orçamento para o ano seguinte até o dia 15 de outubro. Caso eles não respeitem as metas estipuladas pela Comissão de restringir os déficits públicos a 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a Comissão poderá intervir e solicitar mudanças. Os governos deverão informar quais medidas serão tomadas para ‘corrigir’ a situação. Caberá à Comissão sugerir uma assistência financeira ou um programa de ajustes, o que hoje é da competência de cada Estado.

Países como a Grécia, Irlanda ou Portugal, qu eestão sob vigilância do FMI, ou outros que apresentem riscos de instabilidade financeira, serão alvo de um controle equivalente a uma tutela. Esses países poderão ser submetidos às regras de controle orçamentário em nível europeu enquanto não tiverem reembolsado 75% dos recursos atribuídos.

O projeto europeu recebeu críticas de alguns eurodeputados, que consideram a proposta uma forma de ‘ditadura dirigida por Bruxelas, Berlim e Paris.’ A Comissão Europeia também apresentou, paralelamente a essas medidas, a criação de um livro verde, que prevê um mecanismo de mutualização dos empréstimos públicos dos países da zona do euro, através da criação de títulos comuns da dívida europeia.

Existem três opções. Na primeira, os títulos dos 17 países da zona do euro seriam substituídos pelos títulos europeus, que beneficiam de garantias comuns. Na segunda opção, esses títulos cobririam apenas uma parte da necessidade de refinanciamento dos estados. Na terceira, que não exige mudanças nos Tratados europeus, haveria a substituição dos títulos pelas euro-obrigações, a garantia seria da responsabilidade dos países.