Governo peruano é condenado por violação do direito a “um ambiente saudável”

Trata-se de um julgamento histórico que abrirá um precedente muito além do continente sul-americano. Na sexta-feira (22), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Peru por ter "violado o direito a um ambiente saudável” dos habitantes de uma cidade mineira nos Andes. Esta é a primeira vez que um Estado é responsabilizado por não proteger os seus cidadãos contra a poluição causada pelas multinacionais.

Vista aérea do complexo de metalurgia situado em La Oroya, no Peru, em 09/11/22. AFP - ERNESTO BENAVIDES

La Oroya é uma das dez cidades mais poluídas do mundo. É neste local, a 3.750 metros de altitude e 135 quilômetros a leste de Lima, que, há um século, um complexo metalúrgico processa cobre, zinco, chumbo, prata e ouro de minas vizinhas.

Durante várias gerações, os 20 mil habitantes de La Oroya estiveram expostos à poluição por metais pesados ​​no ar, no solo e na água. Eles sofrem de todos os tipos de doenças e infertilidade. O Estado sabia disso, mas não impôs qualquer regulamentação às multinacionais – incluindo o grupo americano Renco – que se sucederam neste lugar.

Em 2006, 80 vítimas apresentaram queixas. A CIDH acaba de provar que eles têm razão. Os juízes ordenam ao Estado peruano, entre outras coisas, que processe os responsáveis ​​pela poluição, forneça assistência médica gratuita às vítimas, indenize todos os danos sofridos e desenvolva um plano de saneamento para a cidade.

👩🏿‍⚖️👨🏿‍⚖️Sentencia del Caso Habitantes de La Oroya Vs. Perú🇵🇪.
👩🏿‍💻Más información: https://t.co/b19VsFWcKl#ProtegiendoDerechos pic.twitter.com/qT8me8UbzQ

— Corte Interamericana de Derechos Humanos (@CorteIDH) March 22, 2024

Esta decisão cria um precedente importante: estabelece a responsabilidade do Estado no controle das empresas e nas consequências das suas atividades sobre o ambiente.

Rosa Peña, membro da Associação Interamericana de Defesa Ambiental e advogada das vítimas de La Oroya, explica a Raphaël Moran, da RFI, as questões por trás desta importante decisão:

“Esta sentença reconhece a responsabilidade do Estado na violação do direito à vida, a um ambiente saudável, ao acesso à informação. E estabelece medidas de reparação, como a obrigação de fornecer um diagnóstico sobre o saneamento necessário, medidas especificamente dedicadas às vítimas e não apenas aos demandantes, mas a todos os moradores de La Oroya em geral, para que, por exemplo, todas as pessoas cuja saúde é afetada pela poluição tóxica possam ter acesso a cuidados gratuitos. A sentença também estipula que o Estado deve pedir publicamente perdão à população e compensar financeiramente as vítimas pelos danos sofridos. Esta é a primeira decisão emitida por um órgão interamericano que reconhece o direito a um meio ambiente saudável. Este é, portanto, um passo em frente para a justiça ambiental na América Latina, um precedente que poderia ser aplicado a outros casos na região."