Queixa-crime contra Carlos Gomes Júnior

Os familiares das vítimas dos assassinatos políticos de 2009 apresentaram uma queixa-crime contra os membros do Governo encabeçado pelo seu Primeiro Ministro, Carlos Gomes Júnior, na qualidade de denunciante da alegada tentativa de golpe de Estado de há dois anos.

Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro da Guiné-Bissau. Miguel Martins

A queixa-crime que foi apresentada, esta quinta-feira ao fim do dia, é contra o Governo guineense, que é representado pelo seu primeiro-ministro. Na base da acusação está a denúncia da alegada tentativa de golpe de Estado.

No documento endossado ao Ministério Público, os advogados requerem "a instauração de um processo crime contra os membros do Governo encabeçado pelo seu Primeiro Ministro, Sr. Carlos Gomes Júnior, na medida em que confessou plena e integralmente que é uma das pessoas que fez, nos termos do 230 do CPP - Código de Processo Penal - uma denúncia caluniosa contra cidadãos guineenses que morreram inocentemente, conforme as certidões do próprio Ministério Público".

Além disso, a queixa-crime requer, ainda, "o desentranhamento dos registos magnéticos das escutas telefónicas e gravações áudios do processo, uma vez que o próprio Ministério Público nunca requereu ao Juíz de Instrução Criminal pedindo para efectuar escutas telefónicas, fotografar e gravar as conversas que o Primeiro Ministro apelida de provas irrefutáveis. Essas provas são nulas e significa que em caso algum podem ser valoradas porque estamos perante fulminante intromissão na vida privada dos malogrados, por isso mesmo é que o Artigo 116 impões que se proceda criminalmente contra todos os autores da denúncia".

Neste caso de alegada tentativa de golpe de Estado, quatro pessoas foram mortas em Junho de 2009. Foram eles: Baciro Dabo, Hélder Proença, Tito Abna N´Tchala e Natele Cadjucan Nhaga.

Sobre a queixa-crime, a RFI ouviu Armando Procel, advogado das famílias das vítimas dos assassinatos políticos de 2009.

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Armando Procel, advogado da família das vítimas dos assassinatos políticos de 2009